CIDADANIA ITALIANA

A cidadania italiana é um Direito de todos os descendentes de italianos, para a lei italiana você já é italiano desde seu nascimento, só precisa de um ato formal declarando este Direito. Para tal é necessário apresentar seus documentos de forma íntegra as autoridades italianas competentes para que declarem seu status de Cidadão Italiano.
A possibilidade de reconhecer a cidadania por via judicial é recente, e se ajusta a duas modalidades:

1) Caso de descendência materna quando há uma mulher na linha e seus filhos são nascidos antes de 1948;
2) Ação contra a demora no atendimento por parte dos consulados, no sentido de que o prazo de espera é uma ofensa ao Direito dos italianos "per nascita" e o não cumprimento dentro do prazo razoável estabelecido na legislação italiana enseja acionar o judiciário, estando já pacificada a jurisprudência do Tribunal Ordinário de Roma (competência anterior).

Nossa equipe é formada por profissionais com experiência da área de cidadania Italiana, atuando na ITÁLIA

Com orgulho somamos em nosso currículo a atuação em mais de 5.000 famílias atendidas. De acordo com o público atendido nossas tratativas são 98% a distância com toda gestão de excelência voltada para comodidade e tranquilidade dos nossos clientes.
A vantagem de contrata um advogado brasileiro atuante na Itália é que a comunicação é facilitada tanto pela língua, quanto pela forma cultural do atendimento; - Análise de documentos com visão global tanto da legislação italiana quando a brasileira, sendo o ponto crucial pelo bom andamento de seu processo de retificação caso houver; - Possibilidade de resolução de conflitos diante da legislação Brasileira, mesmo sendo um contrato internacional, a escolha da resolução, idioma e foro são convencionadas entre as partes; -Conhecimento da reputação e atuação do profissional contratado; - Incentivamos que antes da contratação o cliente busque referências do profissional que está contratando, seja em sites de consumidores, judiciário, cadastros profissionais E atuação em Tribunais.

Ação de Reconhecimento Judicial perante Tribunal Civil italiano competente, demonstrando por meio da documentação familiar a descendência italiana via "iuris sanguinis”. Os nossos serviços vão até o momento da transcrição, e envio da certidão italiana na sua casa. Cumpre destacar que que os trâmites apesar de haver prazos legais para conclusão, são realizados por funcionários públicos que muitas vezes não cumprem exatamente dentro do estipulado, mas estaremos sempre aptos a tornar efetivo o cumprimento do contratado o mais breve possível

A maior dúvida é sempre com relação a retificação ou não de documentos, cumpre destacar que os documentos na forma que se apresentam é um histórico dos fatos e estes devem estar em conformidade, por ser analisado por diversos juízes onde cada qual tem seu posicionamento a maioria dos advogados preferem tratar com um processo totalmente em ordem, erro com relação a uma pequena variação dos nomes pode até ser aceito, mas datas e locais de nascimentos não. As consequências da ausência de correção são: Paralisação para sanar os erros, ou até indeferimento, por fim o problema pode se dar no momento da transcrição onde o Comune pode negar a aceitação com erros. Nossa equipe faz análise antes de aceitar a sua documentação.

Após o protocolo da ação, é designado um juiz e este agendará audiência conforme a disponibilidade de sua agenda para verificar os documentos. Na audiência é o momento em que é esclarecido eventuais dúvidas ou inconformidades ao magistrado. A sentença não é proferida no momento da audiência, mas sim num momento posterior que depende da gestão do magistrado. Após a sentença e prazo de trânsito em julgado (em média 60 dias) juntamente com documentos hábeis seguem para serem transcritos no Comune de competência

Podemos aceitar até 10 requerentes em cada processo, porém é sempre aconselhado a consultar o advogado quanto a viabilidade. Além da consulta é importante o cliente ter em mente que é um processo que a juntada de muitos documentos e muita paciência, é importante que todos estejam na mesma sintonia para que o processo não estacione por ausência das partes.

Atualmente o “entendimento” bem como a Jurisprudência italiana é pacificada quanto a Cidadania por linha Materna; Já a conhecida como via “paterna” que tem como argumento a demora de atendimento pelos consulados e abrange os casos que são realizados administrativamente o entendimento do Tribunal de Roma é pacificado quando a possibilidade da matéria ser apreciada pelo Judiciário. Atualmente correm processos que aguardam decisão do segundo grau dos recursos apresentados pelo Estado Italiano contra os pedidos alegando que os italianos no Brasil da data de 1889 estariam sujeitos a naturalização em massa promovida pelo Estado Brasileiro . Não houve nenhum julgado de segundo grau a respeito da matéria, os juízes de primeiro grau apesar de já ter manifestado sobre a tese, não acataram, dando causa procedente aos requerentes. **Não são todos os processos que sofrem a contestação, estes são contestados aleatoriamente e se for contestado provavelmente será apresentado recurso e o julgamento ocorrerá em segunda instância.